1. Condição de USUÁRIO
O acesso ou uso do site www.inforserveis.es implica ter a condição de USUÁRIO do mesmo e a aceitação das condições gerais de uso, sem prejuízo das condições particulares que possam ser acordadas individualmente, que passarão também a ser obrigatórios entre as partes.
2. Qualidade de TITULAR
Em conformidade com o disposto no artigo 10 da Lei 34/2002, de 11 de Julho, sobre os Serviços da Sociedade da Informação e o Comércio Electrónico, os UTILIZADORES so sítio web www.inforserveis.es são informados, de forma directa e gratuita, das seguintes informações: relativa ao TITULAR do domínio:
Denominação social: INFORSERVEIS SL
Endereço: C/ Pompeu Fabra, 13, 1º 9ª, 08242 Manresa (Barcelona) Espanha
Endereço de e-mail: legal@cloudactivereception.com
Telefone: 938722999
CIF: B58349549
3. Objecto
Através do site www.inforserveis.es seu TITULAR, anteriormente identificado, facilita aos seus USUÁRIOS o acesso a informações e a utilização de diferentes serviços postos à disposição tanto por parte do TITULAR como por parte de terceiros.
4. Condições de utilização
O acesso ao sítio deve ser gratuito, sem prejuízo de qualquer dos serviços acessíveis estar sujeito ao pagamento de um preço.
O USUÁRIO assume a responsabilidade na utilização do site.
Para utilizar os serviços, os menores devem obter a autorização dos pais ou tutores, que serão responsáveis pelos actos praticados pelos menores a seu cargo.
O USUÁRIO se compromete a fazer um uso adequado dos conteúdos e serviços que oferece www.inforserveis.es, abstendo-se de utilizá-los para fins ilícitos, ou que contrariem os interesses de terceiros, sejam contrários aos direitos humanos, ou causem danos nos sistemas da Web ou dos seus fornecedores ou de terceiros.
O TITULAR dispõe da infra-estrutura necessária para evitar danos derivados da existência de vírus informáticos, embora não se faça responsável pelos danos potenciais ou erros que, devido à presença de qualquer vírus, o sistema informático do UTILIZADOR possa ser afectado quando este aceder ou utilizar os sítios Web.
O TITULAR reserva-se o direito de efetuar, sem aviso prévio, as modificações que considere oportunas em seu site, podendo mudar, suprimir e acrescentar tanto os conteúdos e serviços que se prestam, como a forma em que estes aparecem apresentados ou localizados.
5. Propriedade industrial e intelectual
Todas as marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos de qualquer tipo que aparecem no site www.inforserveis.es são propriedade do TITULAR ou de terceiros, sem que se possa entender que o uso ou acesso ao sitio e/ou aos serviços oferecidos atribua ao UTILIZADOR nenhum tipo de direito sobre as marcas , nomes comerciais ou sinais distintivos. Além disso, os conteúdos são propriedade intelectual do TITULARou de terceiros, sem que possam entender-se cedidos ao USUÁRIO, nem que este possa fazer uso deles além do estritamente necessário para um uso correto do sítio web e dos seus serviços. Esta cláusula inclui, a título enunciativo e não limitativo: imagens, som, vídeo, software, textos, marcas, logótipos, combinações de cores, estrutura e desenho, selecção de materiais usados, software necessário para o seu funcionamento, acesso e utilização, etc. Nos termos do disposto no RDL 1/1996, de 12 de Abril, que aprova o texto reformulado da Lei da Propriedade Intelectual, são expressamente proibidas a reprodução, distribuição e comunicação pública, incluindo a modalidade de colocação à disposição, da totalidade ou parte dos conteúdos deste site com fins comerciais, em qualquer suporte e por qualquer meio técnico, sem a autorização do TITULAR. O UTILIZADOR deverá abster-se de remover, alterar, contornar ou manipular qualquer dos dispositivos de proteção ou sistema de segurança instalado em www.inforserveis.es
6. Protecção de dados pessoais / POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Informamos que, nos termos do Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, os dados de utilizador recolhidos através de qualquer formulário do sítio Web, através do endereço de correio electrónico fornecido ou recebido por chamada telefónica, incluindo fotografias, estão incluídos num ficheiro de propriedade do INFORSERVEIS SL. A finalidade deste ficheiro é a directamente relacionada com a actividade. Foram tomadas todas as medidas previstas ne referida lei para garantir a confidencialidade e a segurança dos dados dos UTILIZADORES. O USUÁRIO poderá exercer os direitos de acesso, retificação, cancelamento, oposição, supressão , limitação e portabilidade, direcionando um e-mail para o endreço inforserveis@inforserveis.es indicando a referência RGPD O UTILIZADOR declara que dispõe de autorização ou informou previamente os terceiros cujos dados pessoais ou imagens facilite mediante os formulários de contratação do site www.inforserveis.es Além disso, o USUÁRIO autoriza explicitamente o tratamento de seus dados pessoais por parte dos encarregados do tratamento que forneçam serviços ao VENDEDOR de hospedagem web e bases de dados, ou de qualquer outro tipo, necessários para elaboração dos produtos contratados.
Informações adicionais sobre Proteção de Dados:
1. Responsável pelo tratamento
Identidade: INFORSERVEIS SL – CIF B58349549
Endereço: C/Pompeu Fabra, 13, 1º 9ª – Manresa 08242
E-mail: legal@cloudactivereception.com
Inscrito Reg. Mercantil de Barcelona, Tomo 23928, Folio 180, Folha B61265, Insc 2
2. Finalidade do tratamento dos dados
Os dados pessoais que podem ser coletados pela INFORSERVEIS SL serão usados para contatá-lo resultado da relação de negócios existente e oferecer nossos serviços. Os dados pessoais fornecidos ao INFORSERVEIS SL através do aplicativo serão mantidos por um período de 10 anos ou até que o USUÁRIO expressamente solicite a sua remoção. Este prazo pode ser tacitamente prorrogado por períodos anuais, se nenhuma das partes o propuser expressamente, com um pré-aviso de um de um mês antes do seu termo. A conservação dos dados é sempre efetuada para efeitos do seu tratamento, sem prejuízo da aplicação das medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os direitos e liberdades da pessoa em causa.
3. Legitimidade do tratamento de dados
A legitimação para a finalidade principal encontra-se numa das bases jurídicas estabelecidas no RGPD, concretamente no artigo 6.1.a), INFORSERVEIS SL solicita expressamente o consentimento das pessoas em causa para que os seus dados possam ser tratados para a finalidade prevista no ponto anterior.
4. Destinatários dos dados
Não está previsto que os dados pessoais recolhidos pela INFORSERVEIS SL possam ser transferidos para terceiros. Mesmo que possam ser cedidos quando se trate do cumprimento de uma obrigação legal, ou por ser necessário para a execução de um contrato en que o interessado seja parte.
5. Exercício dos direitos próprios.
Os direitos de acesso, rectificação, cancelamento, oposição, supressão, limitação e portabilidade podem ser exercidos gratuitamente, enviando um email para inforserveis@inforserveis.es junto com uma cópia do Cartão de Cidadão ou documento equivalente comprovativo da personalidade do interessado.
6. Redes sociais
INFORSERVEIS SL tem uma presença nas redes sociais. O tratamento dos dados das pessoas que se conectam com o TITULAR através destes canais, seja para se tornarem seguidores ou para qualquer outro fim, rege-se igualmente por estas condições gerais de utilização, sem prejuízo das condições específicas inerentes à rede social em causa. O TITULAR tratará os dados do USUÁRIO com os fins de administrar corretamente sua presença nas redes sociais, informá-lo de atividades, produtos ou serviços do TITULAR, ou de terceiros que possam estar relacionados com sua atividade, bem como para qualquer outro fim que as regulamentações das redes sociais possam permitir.
7. Exclusão de garantias e responsabilidade
O TITULAR não se responsabiliza, em nenhum caso, pelos danos de qualquer tipo que se ocasionassem pelo funcionamento do sitio web, citando, a título meramente enunciativo: erros ou omissões nos conteúdos, falta de disponibilidade do sítio, transmissão de vírus ou programas lesivos nos conteúdos, mesmo tendo tomado todas as medidas tecnológicas para o evitar.
8. Links
No caso de serem fornecidas ligações a outros sítios web em www.inforserveis.es, o TITULAR não exercerá qualquer tipo de controlo sobre esses sítios e conteúdos. O TITULAR não deve, em caso algum, assumir a responsabilidade pelo conteúdo das ligações pertencentes a um sítio Web de terceiros, nem assegurar a disponibilidade técnica, a qualidade, a fiabilidade, a exactidão , alcance, veracidade, validade e constitucionalidade de qualquer material ou informação contida em qualquer um destes links ou outros sites da Internet. Da mesma forma, o link destas ligações externas não implica qualquer tipo de associação, fusão ou participação com as entidades ligadas.
9. Duração e alterações das condições gerais de utilização
Estas condições permacerão em vigor de forma indefinida, sem prejuízo da sua modificação, que poderá ser realizada pelo TITULAR em qualquer momento, sendo devdamente publicadas no sítio web.
10. Jurisdição e legislação aplicável
As relações entre USUÁRIO e TITULAR serão regidas pela legislação estatal aplicável, submetendo-se à jurisdição dos tribunais da localidade de Manresa.
