Nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 abril, relativo à proteção das pessoas físicas no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, informamos o Parlamento sobre os seguintes aspetos:
1. Responsável pelo tratamento.
O responsável pelo tratamento é a empresa INFORSERVEIS SL, com endereço C/Pompeu Fabra, 13, 1º 9ª – Manresa 08242, com correio legal@cloudactivereception.com
2. Encarregado da protecção de dados.
Se o responsável pelo tratamento tiver designado um encarregado da protecção de dados, este será encarregado de proteger o direito fundamental à protecção de dados pessoais que lhe digam respeito e terá a seu cargo o cumprimento da legislação em matéria de protecção de dados. Você pode entrar em contato enviando um e-mail para o endereço indicado no ponto acima.
3. Finalidade do tratamento dos dados.
Não podem, em caso algum, ser utilizados para qualquer outro fim que não esteja especificado no presente número; não podem ser utilizados para fins publicitários, se tal for indicado, nem ser cedidos a terceiros. Não podem, em caso algum, ser utilizados para qualquer outro fim que não esteja especificado no presente número; não podem ser utilizados para fins publicitários, se tal for indicado, nem ser cedidos a terceiros. Os dados pessoais que nos forneceu serão conservados por um período de 10 anos, ou até ao momento em que titular dos dados tenha solicitado expressamente o sua eliminação. Este prazo pode ser tacitamente prorrogado por períodos anuais, se nenhuma das partes o propuser expressamente, com um pré-aviso de um de um mês antes do seu termo. A conservação dos dados é sempre efetuada para efeitos do seu tratamento, sem prejuízo da aplicação das medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os direitos e liberdades da pessoa em causa. Os dados devem ser tratados de forma a garantir uma segurança adequada, incluindo a proteção contra o tratamento não autorizado ou ilícito e a perda, destruição ou danos acidentais, através da aplicação de medidas técnicas ou organizativas adequadas.
4. Legitimidade do tratamento de dados.
A legitimação para a finalidade principal encontra-se numa das bases jurídicas estabelecidas no RGPD, concretamente no artigo 6.1.a), INFORSERVEIS SL solicita expressamente o consentimento das pessoas em causa para que os seus dados possam ser tratados para a finalidade prevista no ponto anterior.
5. Destinatário dos dados.
Não está previsto que os dados pessoais recolhidos pela INFORSERVEIS SL possam ser transferidos para terceiros. Mesmo que possam ser cedidos quando se trate do cumprimento de uma obrigação legal, ou por ser necessário para a execução de um contrato em que o interessado seja parte.
6. Exercício dos direitos próprios.
Os direitos de acesso, rectificação, cancelamento, oposição, supressão, limitação e portabilidade podem ser exercidos gratuitamente, enviando um email para inforserveis@inforserveis.es junto com uma cópia do Cartão de Cidadão ou documento equivalente comprovativo da personalidade do interessado.
